Leia a Cartilha para uma boa convivência no ambiente escola

Cartilha-para-uma-boa-convivencia-no-ambiente-escolar-2

Termo de Conduta e Responsabilidade

As Escolas da Rede Municipal de Ensino no cumprimento de suas atribuições, no período de pandemia da COVID-19, as aulas através da modalidade de Ensino Remoto. 

As aulas na modalidade de Ensino Remoto são oferecidas através de material impresso destinado a todos os alunos da Rede Pública Municipal e as orientações são ministradas pelos professores em seus respectivos turnos e horários através de ferramentas digitais. 

Dado o contexto da utilização das tecnologias digitais para a orientação aos alunos, deve-se observar as seguintes condutas para o bem-estar de toda a comunidade escolar bem como a proteção da imagem de cada participante, seja profissional ou aluno. 

Art. 1º – Ler e conhecer o Termo de Responsabilidade para a utilização dos conteúdos e ferramentas digitais utilizadas pela Instituição e professores;

Art. 2º – Ter uma postura ética, segura e legal na internet, mídias sociais e no uso das informações fornecidas pela escola;

Art 3º – Alunos, pais e responsáveis legais têm o direito de acesso aos conteúdos disponibilizados em documentos impressos, redes sociais (whatsapp, instagram, telegram, facebook, twitter), e-mail, plataformas digitais e outras ferramentas disponibilizadas pela escola ou professor;  

Art. 4º –  Orientar o aluno quanto à publicação do material que possa atentar contra a escola e profissionais, direitos, imagem e reputação dos profissionais e terceiros;

Art. 5º –  Os materiais didáticos fornecidos devem ser usados para fins educacionais para acompanhamento, aprimoramento do aprendizado e desenvolvimento do aluno dentro da proposta pedagógica da Escola. 

Art. 6º –  Não revelar, divulgar, ou autorizar o uso de terceiros de sua senha e login para acesso à plataforma, se for o caso, ou de outras ferramentas digitais, assim como número de celulares dos profissionais e outros no grupo de whatsapp;

Art. 7º –  Responsáveis devem conhecer os contatos e formas de identificação do aluno (devem ser identificados por nome e sobrenome e nunca por apelidos), assumindo o compromisso de não divulgá-los a outros;

Art. 8º – Ao descumprir as observâncias o usuário dos serviços prestados virtualmente ou fisicamente poderão ser responsabilizados e responderão por seus atos.

§1º – A Instituição Escolar registrará ata da ação imprópria do participante. 

§2º – Será efetivado o Boletim de Ocorrência pelo profissional e responsável pela Instituição Escolar e providências posteriores como o encaminhamento aos órgãos competentes tais como Conselho Tutelar, Ministério Público, Vara da Infância e Juventude;

§3º – Para efeitos de assistência jurídica, poderá recorrer à Defensoria Pública;

§4º – Aos professores e ao conjunto de profissionais da Educação, caso haja alguma intercorrência em seu período de trabalho consoante aos atos acima e que ameaçam seus direitos e o cumprimento de seus deveres, poderão recorrer ao Órgão Representativo da Classe, à Instituição Escolar tomando as devidas providências, buscando a mediação de orientação do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete.

Li e estou ciente do Termo de Conduta.

Clique aqui e preencha os seus dados para dar ciência a escola de seu filho.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *